SENADO: Projeto quer fim de salário para vereador em cidades pequenas
Uma proposta de emenda à constituição
(PEC) do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pretende extinguir o salário
para vereadores em cidades com até 50 mil habitantes. A PEC que está em
análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi
subscrita por outros 30 parlamentares e segundo o senador, trará um
impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios.
A PEC também limita o total das despesas
das câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. Segundo o Censo
2010 do IBGE, atualmente 89,41% dos municípios brasileiros possuem menos
de 50 mil habitantes. As remunerações continuarão a ser pagas
normalmente em pouco mais de 600 municípios.
A proposta também tem o objetivo de
selecionar os postulantes ao cargo de vereador pela sua condição cívica,
honorabilidade, capacidade profissional e compromisso com a ética, o
interesse público e o desenvolvimento local. O senador lembrou ainda que
nas eleições deste ano, o número de vereadores do país deve superar a
marca de 59 mil. Quase sete mil a mais do que em 2008.
A Constituição Federal já permite que os
vereadores ocupantes de cargos púbicos acumulem outras funções no caso
de compatibilidade de horários. Cyro lembra ainda que na maioria das
cidades brasileiras, os vereadores reúnem-se apenas uma vez por semana, o
que viabilizaria o exercício de outras práticas profissionais. Se
aprovada pela comissão da CCJ, a PEC seguirá para análise do Plenário.
Eliandson Santos
Repórter do Jornal A Cachoeira
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