Projeto quer fim do saario de vereadores em pequenas cidades.

SENADO: Projeto quer fim de salário para vereador em cidades pequenas

Uma proposta de emenda à constituição (PEC) do senador Cyro Miranda (PSDB-GO) pretende extinguir o salário para vereadores em cidades com até 50 mil habitantes. A PEC que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) foi subscrita por outros 30 parlamentares e segundo o senador, trará um impacto positivo para os cofres públicos dos pequenos municípios.

A PEC também limita o total das despesas das câmaras a no máximo 3,5% da arrecadação municipal. Segundo o Censo 2010 do IBGE, atualmente 89,41% dos municípios brasileiros possuem menos de 50 mil habitantes. As remunerações continuarão a ser pagas normalmente em pouco mais de 600 municípios.

A proposta também tem o objetivo de selecionar os postulantes ao cargo de vereador pela sua condição cívica, honorabilidade, capacidade profissional e compromisso com a ética, o interesse público e o desenvolvimento local. O senador lembrou ainda que nas eleições deste ano, o número de vereadores do país deve superar a marca de 59 mil. Quase sete mil a mais do que em 2008.

A Constituição Federal já permite que os vereadores ocupantes de cargos púbicos acumulem outras funções no caso de compatibilidade de horários. Cyro lembra ainda que na maioria das cidades brasileiras, os vereadores reúnem-se apenas uma vez por semana, o que viabilizaria o exercício de outras práticas profissionais. Se aprovada pela comissão da CCJ, a PEC seguirá para análise do Plenário.

Eliandson Santos

Repórter do Jornal A Cachoeira

Vereadores Brasileiros podem ficar sem salarios.

Senador Cyro Miranda pede fim do salário de vereadores

Na semana passada o Senador Cyro Miranda, apresentou a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, uma proposta de emenda à Constituição em que pretende acabar com o salário de vereadores em municípios com menos de 50 mil habitantes.

Senador Cyro Miranda pede fim do salário de vereadores

Caso a proposta seja aprovada, vereadores de aproximadamente 4900 municípios brasileiros não receberam nenhum centavo por exercer o cargo publico.

De acordo com o jornalista Lauro Jardim, da coluna Radar On Line da Revista Veja, o texto apresentado pelo senador Cyro Miranda, ainda estipula tetos salariais para municípios na faixa dos 100 000, dos 300 000 e dos 500 000 habitantes, que não poderão passar de 50%, de 60% e de 70% do salário de um deputado estadual, respectivamente.

É verdade que só no Brasil os vereadores têm salário?

Nos últimos meses, foram distribuídos em emails, informando que o Brasil é o único país onde os vereadores são pagos para exercerem o cargo, mas segundo Yi-Shin Tang, do Instituto de Relações Internacionais da USP, esses emails contem exageros. Ele ainda diz que “Em alguns países, a atividade de vereador pode exigir dedicação exclusiva e remunerada”.

Ou seja, o salário dos vereadores não é uma realidade apenas do Brasil, mas também em outros países como, por exemplo, em Nova York um assalariado ganha em média R$ 3,9 mil por mês, enquanto um vereador ganha R$ 16 mil, já em Paris um assalariado ganha R$ 5 mil, enquanto um vereador ganha quase o mesmo valor,  já em Toronto um assalariado ganha R$ 5,2 mil, e um vereador ganha apenas 4,3 mil.

Em Estocolmo um vereador ganha apenas uma ajuda de custo que varia de R$ 350 a R$ 790, enquanto um assalariado sueco ganha R$ 7,5 mil. Já na Cidade do México, o cargo de vereador é honorário e não existe nenhum tipo de contribuição.

Enquanto nas duas maiores capitais brasileiras São Paulo e Rio de Janeiro o salário de um vereador gira em torno de R$ 9 mil reais.

Fonte: Radar Online e Super Interessante

PIS/COFINS DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E PARCELAMENTO DO PASEP PARA ESTADOS, MUNICÍPIOS E DO DF Vencimento Prorrogado Para Dezembro de 2012

PIS/COFINS DE MASSAS ALIMENTÍCIAS E PARCELAMENTO DO PASEP PARA ESTADOS, MUNICÍPIOS E DO DF
Vencimento Prorrogado Para Dezembro de 2012

A Medida Provisória nº 574, de 28 de junho de 2012, publicado no DOU 29.06.2012 em Edição Extra, prorrogou o prazo de vigência da alíquota ZERO de PIS e COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno, até 31 de dezembro de 2012, das massas alimentícias classificadas na posição 19.02 da TIPI.

A mesma medida provisória concede parcelamento dos débitos junto à Fazenda Nacional de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas autarquias e fundações públicas, relativos ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, instituído pela Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970, vencidos até 31 de dezembro de 2011.

Observação: Este parcelamento não se refere aos débitos de PIS/Pasep sobre faturamento de contribuição das pessoas jurídicas de direito privado (empresas).

MURITIBA-BA : CONVENÇÃO PDT E ALIADOS

Mais uma festa da democracia no Arlindão que ficou cheio veja nesta ultima foto esse rapaz de camisa branca olhando se tinha um lugar para entrar nossa reportagem estava no local e observou o povão de Muritiba lá presente como em toda convenção algumas pessoas compareceram para prestigiar como nas outra convenções da cidade Muritibana, o povo revoltado com a situação Muritiba que ficou parada mais de 2 anos so conversa fiado. Roque Isquem foi abracado pelo povo.

Fonte:    JÚLIO CÉSAR O RADIALISTAGAGUINHO às Sábado, Junho 30, 2012

NOVAS REGRAS PARA O SEGURO DESEMPREGO, FIQUE ATENTO.

                                                                      

Agora o ministério prevê que o trabalhador tenha mais chances de receber uma ou mais ofertas de trabalho logo que dê entrada no pedido do seguro, com a implantação do "Mais emprego", um sistema informatizado que integra dados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional. Se a vaga oferecida for condizente com a qualificação e o salário anterior do trabalhador e ele rejeitá-la sem justificativa, perderá o direito ao seguro.
 
Segundo o ministério, nos estados do Acre, Alagoas. Amapá. Amazonas,  Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins, além do Distrito Federal. A previsão é de que esteja funcionando em todo o país até meados de 2012.
 
O objetivo do novo sistema, segundo o Ministério do Trabalho, é que o trabalhador receba uma ou mais ofertas ao comparecer a um posto de atendimento para pedir o seguro-benefício.
 
Segundo a lei, deve ser oferecida vaga condizente com a qualificação e remuneração anterior do trabalhador. "Tem que ser uma vaga que faça parte da mesma Classificação Brasileira de Ocupações [da vaga que o trabalhador tinha antes]”, diz o diretor do ministério, Rodolfo Torelly. Ele afirma que também é levada em conta a região onde o candidato mora.
 
De acordo com o site do ministério, a recusa pode acontecer se a vaga não for condizente com a qualificação e o salário anterior ou caso o trabalhador esteja em um curso de qualificação profissional ou por motivo de doença.



Segundo o MTE, se o trabalhador estiver em processo de seleção, terá direito a receber o seguro 30 dias após dar entrada e a tramitação não será afetada.

 
Tem direito ao seguro o trabalhador com carteira assinada que for dispensado sem justa causa ou sofrer dispensa indireta, que é quando o empregado solicita judicialmente a dispensa do trabalho, alegando que o empregador não está cumprindo o contrato.

      ALEM DISSO OS TRABALHADORES NO ATO DO PEDIDO PELO SEGURO DESEMPREGO DEVEM APRESENTAR COMPROVANTE DE RESIDENCIA E HISTÓRICO ESCOLAR.